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“Como europeu e como socialista creio firmemente na Europa”
Mário Alberto Nobre Lopes Soares (Lisboa, 7 de dezembro de 1924 – Lisboa, 7 de janeiro de 2017) foi um dos mais proeminentes políticos Portugueses do Século XX. Destacado resistente ao Estado Novo - ditadura que vigorou em Portugal entre 1933 e 1974. Figura política central da construção da democracia em Portugal após a Revolução de 25 de Abril de 1974.
Com uma sólida formação humanista, definiu-se como republicano, socialista, laico, português, europeísta e cidadão do mundo. Fez da sua vida um combate constante e persistente pelos valores e causas em que acreditava, sendo a defesa da liberdade e da democracia a sua maior luta.
Advogado, professor, oposicionista à ditadura, preso mais de uma dezena de vezes, deportado e exilado político, líder da Ação Socialista Portuguesa, fundador e secretário-geral do Partido Socialista português, Vice-presidente da Internacional Socialista, Ministro, Primeiro-ministro e Presidente da República, Eurodeputado e Presidente do Movimento Europeu, do Comité dos Sábios para a Reestruturação do Conselho da Europa, da Comissão Mundial Independente para os Oceanos, do Comité Promotor do Contrato Mundial da Água e da Comissão de Liberdade Religiosa.
Durante o período revolucionário de 1974-1975, a ação de Mário Soares foi determinante para que Portugal se transformasse numa democracia pluralista. Como governante, desempenhou um papel decisivo na concretização dos princípios basilares do Regime Constitucional e na construção do Estado Social em Portugal. Foi Mário Soares que iniciou e liderou o processo de adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, entre 1977 e 1985, ano em que, como Primeiro-ministro, assinou o Tratado de Adesão.
“Como europeu e como socialista creio firmemente na Europa. Sei que a ideia de uma Europa política, assente na comunidade de interesses e de objetivos e, sobretudo, no ideal da liberdade, representa um grande desafio. Não somente para nós, que vivemos o atormentado post guerra, mas para as novas gerações confrontadas com problemas planetários que põem em causa a sobrevivência da espécie humana. Desafio que vale o nosso empenhamento com determinação e coragem, para ultrapassar as nossas dificuldades económicas e sociais presentes e ainda como fator de equilíbrio entre blocos e superpotências rivais”.
Discurso de Mário Soares, na abertura do Ano Académico no Colégio da
Europa, 1977.
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Homem de uma cultura invulgar, foi amigo próximo das grandes figuras políticas e intelectuais do seu tempo, com os quais conversou, debateu ideias e procurou caminhos inspiradores para a Europa e o Mundo. Publicou uma vasta obra política, de reflexão sobre as questões que marcaram o mundo, apontando caminhos, alertando para perigos, tecendo críticas, manifestando esperança, incentivando diálogos.
Nos últimos anos da sua vida, preveniu e alertou, com extrema lucidez, para os perigos que ensombravam o projeto europeu, reforçando a importância da fidelidade aos seus ideais fundadores, em especial o da solidariedade entre os seus membros.
Mário Soares foi sempre uma grande voz europeia.Mário Soares nasceu e foi educado no seio de uma família de tradição republicana-liberal, o que o marcou decisivamente. A grande referência foi o seu Pai, defensor dos ideais republicanos, sacerdote, político (deputado e ministro durante a I República), oposicionista à ditadura do Estado Novo encabeçada por Oliveira Salazar.
João Soares foi também um reconhecido pedagogo, tendo introduzido várias inovações pedagógicas no Colégio Moderno, que criou, e que continua a ser uma referência no panorama do ensino em Portugal.
O ambiente cultural e política, de resistência e luta antifascista em que cresceu proporcionou-lhe educação, formação e consciência política.
Ainda estudante de liceu, começou a interessar-se por literatura, filosofia, história e arte, colocando as questões políticas no centro das suas atenções. Teve como professores intelectuais portugueses de referência, entre os quais vários oposicionistas ao Regime, contribuindo para a formação humanista e o idealismo do jovem antifascista.
Aos 17 anos, ingressou na universidade, no curso de Histórico-Filosóficas, iniciando por essa altura a sua ação como militante antifascista. Aderiu às Juventudes Comunistas portuguesas e integrou vários movimentos unitários antifascistas. Em 1946, tinha 21 anos, assinou o seu primeiro texto político - “A Juventude Não Está Com o Estado Novo” – logo se afirmando como porta-voz da juventude democrática portuguesa.
“É difícil estabelecer o momento em que se começa a pensar pela cabeça própria, tão lenta e árdua é a aprendizagem de independência mental e tão decisivas são as influências que pesam, se entrechocam, e condicionam as nossas tomadas de posição, mesmo as aparentemente mais pessoais. / Sei que me matriculei na Faculdade de Letras, com dezassete anos, em Outubro de 1942, e que, nessa altura, já tinha uma posição mental e política claramente esboçada. (…)”
Mário Soares, Portugal Amordaçado, 1972
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Relacionou-se com figuras da cultura, da política e da ciência, que o inspiraram, ao lado dos quais resistiu e combateu a ditadura e com os quais discutiu as obras políticas de referência e consolidou o seu pensamento político e cultural. Quando, em 1951, terminou a licenciatura, rompendo entretanto com o Partido Comunista, tinha já desenvolvido uma intensa atividade na Oposição, tendo sido preso quatro vezes por motivos políticos. Estava preso, na Cadeia do Aljube em Lisboa, quando casou com Maria de Jesus Barroso (1925-2015).
Mário Soares fez uma segunda licenciatura, em Direito, concluída em 1957. Exerceu advocacia, atuando várias vezes em defesa de opositores à ditadura, empenhando-se crescentemente nesse combate político.
Permaneceu ao longo do seu percurso fiel às preocupações e aos valores fundamentais que alicerçaram a sua formação e orientaram a sua juventude, evocando-os sistematicamente, partilhando-os até ao fim da vida com as gerações mais jovens, transmitindo-lhes a paixão pela política e pela coisa pública.
“Só é vencido quem desiste de lutar”.
O percurso de Mário Soares confunde-se com a luta pela liberdade e pela afirmação da democracia em Portugal.
Na linha da frente na resistência à ditadura, tornou-se numa das figuras mais respeitadas da oposição democrática
Combateu o Estado Novo durante mais de três décadas: integrando e liderando organizações de resistência; apoiando e envolvendo-se ativamente nas campanhas eleitorais através das quais a Oposição tentava combater o regime; redigindo, assinando, sendo porta-voz de textos fundamentais denunciando a atuação da ditadura contra a liberdade e os direitos fundamentais; organizando e participando em muitas manifestações públicas; como advogado de inúmeros presos políticos, ficando célebres as suas intervenções combativas e as capacidades oratórias e argumentativas.
Foi preso doze vezes. Em 1968 foi deportado para S. Tomé, por ordem do ditador Salazar, sem previsão de regresso a Lisboa. Recebeu então a solidariedade da Liga Internacional dos Direitos do Homem e foi considerado o “Prisioneiro do Ano” pela Amnistia Internacional. Com a queda de Oliveira Salazar, ao qual sucedeu Marcello Caetano, terminou a deportação de Mário Soares, que continuaria o seu combate político.
Intensificava-se a luta contra a ditadura portuguesa, cuja contestação aumentava no plano internacional, tendo como foco fundamental a política e o estado de guerra colonial em que se encontrava desde 1961.
Em 1970, após um périplo por vários países da América Latina marcado por sucessivas intervenções denunciando a ditadura, Mário Soares proferiu um importante discurso contra a política colonial do governo português em Nova Iorque. Dias depois, participou num debate no Conselho da Europa, sobre “Violação dos Direitos Humanos em Portugal”. A retaliação do governo não tardou, abrindo um processo contra Soares, acusando-o de “traição à pátria”.
No exílio, em Paris, contactou com grandes figuras da política europeia, como François Mitterrand ou Willy Brandt.
Mário Soares exilou-se em Paris, prosseguindo a atividade oposicionista. Em 1972 protagonizou a integração da Ação Socialista Portuguesa, que fundara em 1964, na Internacional Socialista. Soares participou então no debate “Política Socialista para a Europa”.
Um ano depois, fundou o Partido Socialista, em Bad Münstereifel, na Alemanha, sendo eleito o seu primeiro Secretário-geral. Mário Soares pretendia que o partido fosse um instrumento para transformar Portugal, numa altura em que se intensificavam as movimentações contra o regime ditatorial.
Após o derrube da ditadura portuguesa pelo Movimento das Forças Armadas, em 25 de abril de 1974, Mário Soares regressou do exílio em Paris para prosseguir a sua luta de sempre, agora em liberdade: construir uma democracia pluralista em Portugal.
No longo e consistente trabalho que realizou até então, Soares pensou e preparou um projeto político para Portugal, pelo qual se bateu nos conturbados anos da Revolução (1974-1975). O Partido Socialista evoluiu rapidamente de uma força pouco organizada para o principal partido político português, vencedor das primeiras eleições livres e democráticas (constituintes, legislativas e autárquicas).
Enquanto Ministro (dos Negócios Estrangeiros e Sem Pasta) dos governos provisórios, Mário Soares elegeu como prioridades o estabelecimento de relações internacionais de Portugal com a Europa e com o mundo, após décadas de isolamento, e o processo de descolonização dos territórios africanos. O confronto que protagonizou com o Partido Comunista, que acusava de pretender “tomar o poder” e implantar um regime comunista em Portugal, foi determinante para o desfecho do período revolucionário.
Mário Soares, foi o primeiro Primeiro-ministro constitucional da democracia portuguesa.
Enfrentando uma grave crise financeira, a sua política governativa lançou as bases do Estado Social, através da criação do Serviço Nacional de Saúde e das amplas reformas nas áreas da educação, da justiça, do trabalho e dos direitos sociais. Prosseguiu a sua ação de abertura de Portugal ao mundo, mudando o paradigma das relações internacionais afirmando o país no contexto europeu. Desde os anos da ditadura portuguesa que a integração de Portugal na Europa compunha uma das suas maiores preocupações.
Protagonizou pedido (1977) e assinou o tratado de adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia em 1985
Foi Primeiro-Ministro por três vezes, chefiando os I, II e IX governos (1976-1977; 1978; 1983-1985) e 12 anos líder do Partido Socialista.
Mário Soares foi o primeiro Presidente da República Portuguesa civil, eleito em 1986.
Inaugurou uma nova forma de exercer o mais alto cargo de Estado, aproximando-se e escutando os cidadãos e os seus problemas, exercendo um magistério de influência. Criou as “Presidências Abertas”, percorrendo o país, elegendo e chamando a atenção para grandes questões, em áreas muito diversas: da cultura à educação e ciência; da economia ao ambiente; da solidariedade e cooperação à tecnologia, inovação e modernização, entre muitas outras. Em 1991, foi reeleito Presidente da República, obtendo a maior votação de sempre para esse cargo.
Construtor da democracia, homem de cultura, com uma consciência histórica e uma intuição política invulgares, Mário Soares nunca virou as costas a um combate político. No seu percurso, o cidadão confunde-se com o político, num combate constante por um mundo melhor, mais justo e igualitário.
“Dêmos a palavra às novas gerações e incitemo-las a entregar à Pátria, livremente, a criatividade da sua juventude. Saibamos estar à altura do melhor da nossa história e da nossa cultura. Em solidariedade, ergamos o nome de Portugal no Mundo, com feitos e obras valorosas, ao serviço do homem, da nossa terra e da paz”.
Mário Soares, Intervenções 1987
Mário Soares foi uma figura maior da Europa contemporânea. Sobre ela muito refletiu, discutiu e escreveu, defendendo e batendo-se por uma Europa unida, forte e solidária.
Mário Soares recusou sempre que a União Europeia se resumisse a uma soma de interesses e rivalidades dos Estados-membros,
que fosse guiada por critérios económico-financeiros, que adotasse uma política de “seguidismo” em relação a outras potências mundiais ou que se concentrasse em interesses e objetivos imediatistas. Pelo contrário, defendia uma Europa independente, coesa e unida em torno de um projeto sólido para o futuro, o fortalecimento dos Estados Sociais e o respeito inabalável pelos direitos humanos.
Depois de exercer os mais altos cargos políticos em Portugal, Mário Soares assume, entre 1997 e 1999, a Presidência do Movimento Europeu Internacional, onde desenvolve um amplo trabalho de promoção dos ideais e valores europeus. É também Presidente do Comité dos Sábios para a Reestruturação do Conselho da Europa, entre 1997 e 1998, e exerce um mandato como deputado Europeu (1999-2004).
“O Mundo inseguro, desregulado e incerto em que vivemos precisa vitalmente, para reencontrar os equilíbrios fundamentais, de uma Europa coesa, forte, solidária e aberta ao exterior".
Mário Soares, Intervenções 7, 1993
Nos últimos anos da sua vida, Mário Soares ergueu a sua voz – em discursos, entrevistas, artigos e ensaios - em defesa dos valores que presidiram à construção europeia, considerando que estavam a ser abandonados. Defendeu a proposta de uma Constituição Europeia e fez críticas ferozes às políticas neoliberais dominantes e à “globalização sem valores”, que estava a arrastar a Europa para uma grave crise identitária e colocava em causa, em sua opinião, a própria democracia.
Apesar de desiludido, não se resignava, continuando a transmitir uma mensagem de esperança para o futuro. Em 2011, escreveu:
“Acredito que o Povo Europeu, no seu conjunto, seja capaz de reagir, no plano nacional e europeu, pacificamente e impor aos responsáveis políticos e económicos europeus outro caminho, para evitar entrar em decadência e desagregação”
Político humanista e universalista, os principais desafios com que o mundo se confrontou (e continua a confrontar) foram também as principais preocupações de Mário Soares. Pensava e agia num mundo em mudança sempre com consciência do passado e a perspetiva do futuro. Sabia que a luta por um mundo melhor é uma luta constante, diária e que exige persistência e coragem. Isso nunca faltou a Mário Soares nas muitas e variadas causas globais que abraçou.
Como líder partidário, Primeiro-ministro, Presidente da República, Eurodeputado e Presidente da Fundação Mário Soares,
desenvolveu uma atividade permanente em defesa da democracia e da paz, afirmando sempre o papel insubstituível da Europa e dos europeus nesse combate.
A luta pelo respeito dos Direitos Humanos pautou a sua ação, sempre com o objetivo de garantir a dignidade da pessoa humana, independentemente da sua cor, género, crença ou condição social. Defendeu os valores fundamentais da liberdade e da democracia, denunciando publicamente os regimes que não os respeitavam. Um trabalho que foi reconhecido e pelo qual recebeu várias distinções, como o Prémio da Liga Internacional dos Direitos do Homem, logo em 1977.
Mário Soares pugnou pela ação concertada dos vários Estados na resposta a problemas globais, que identificou claramente nas últimas décadas: a generalização da pobreza, as guerras e os conflitos entre Estados, o drama dos refugiados, a criminalidade internacional organizada e a corrupção, a propagação exponencial de pandemias, a degradação crescente do meio ambiente e as alterações climáticas.
“As sociedades de progresso têm necessariamente de ser sociedades de liberdade, de justiça e de bem-estar - para todos os cidadãos e não só para alguns. O direito à diferença e o direito à busca da felicidade individual, à plena realização pessoal, têm como fundamento a igualdade de oportunidades para todos, criada à partida, o respeito pelos outros e um sentido geral de tolerância, a que gosto de chamar fraternidade”.
Mário Soares, Intervenções 3, 1989
Envolveu-se em todas estas grandes questões, liderando e integrando comissões, missões e delegações internacionais, mas também intervindo em fóruns, dando conferências e escrevendo textos e livros sobre elas. Nas décadas de 1970 e 1980, liderou, a convite de Willy Brandt, várias delegações da Internacional Socialista para a Paz no Médio Oriente e na América Latina e realizou diversas missões de informação à África Austral.
Foi presidente da Comissão Mundial Independente para os Oceanos (1995-1998), apresentando um relatório com propostas para travar a deterioração gravíssima que já então se verificava.
Tratou-se de um grito de alarme perante um dos maiores desafios da humanidade: salvar os oceanos. Foi ainda presidente do Comité Promotor do Contrato Mundial da Água (desde 1998) e Patrono do International Ocean Institute (desde 2009).
Presidente da Comissão portuguesa das Comemorações do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1998), chefiou a Missão de Informação sobre a situação da Argélia, por nomeação do Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan (1998) e a Delegação do Parlamento Europeu para as relações com Israel (2002). Entre 2007 e 2011 presidiu à Comissão da Liberdade Religiosa e foi Presidente do Prémio pela paz Félix Houphouët-Boigny, da UNESCO. Em 1997, é eleito presidente da Fundação Portugal-África.
Um ano antes, institui a sua própria fundação, onde desenvolve um amplo trabalho de preservação da memória da luta pela democracia, quer em Portugal quer nos novos países de língua portuguesa.
